A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 29ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (8) no plenário Jorge Abreu, projetos que tratam da valorização de servidores públicos, incentivo à cultura e autorização para leilão de bens inservíveis do patrimônio municipal.
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o Projeto de Lei 054/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, que institui a política “Cicatriza Já” no Sistema Único de Saúde. A proposta estabelece diretrizes para atendimento, prevenção, tratamento e reabilitação de feridas agudas e crônicas. O texto teve a ementa ajustada por meio da Emenda Substitutiva 013/2025 e voltará ao plenário para novas apreciações.
Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 089/2025, apresentado pelo vereador Gilsimar Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Valorização Docente. O objetivo é reconhecer o trabalho de profissionais da rede pública municipal de ensino por meio de iniciativas de estímulo e qualificação.
Na área cultural, o plenário aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 103/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, que institui a Semana Municipal de Valorização de Cantores Locais. A proposta busca fomentar a participação de artistas da cidade em eventos públicos e ampliar a difusão da música regional. A matéria aguarda sanção do Poder Executivo.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover leilão de bens móveis considerados inservíveis. Segundo a justificativa apresentada, a medida visa garantir economia de recursos com manutenção e armazenamento de materiais obsoletos, além de permitir a renovação dos ativos do município.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 046/2025, do vereador Toninho Bernardes, que concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao pioneiro Joaquim Cunha de Andrade. Outro homenageado foi o pioneiro Josivaldo Constantino dos Santos, que recebeu o título por parte do vereador Enio da Brígida.
No bloco das indicações, os vereadores apresentaram e aprovaram 25 propostas direcionadas ao Poder Executivo. As sugestões contemplam ações em infraestrutura urbana, sinalização viária, iluminação pública, pontos de ônibus, cascalhamento de vias, áreas de lazer, melhorias em unidades básicas de saúde, iniciativas de educação, segurança e meio ambiente.
Fonte: Jaime Junior de Oliveira
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