A Câmara Municipal de Sinop conseguiu a revogação do Decreto 212/2025, que regulamentava a tributação das atividades de construção civil, após diálogo com o Poder Executivo. O prefeito Roberto Dorner revogou o decreto na manhã desta terça-feira (22), fazendo com que a sessão extraordinária prevista para às 15h fosse cancelada.
O presidente da Câmara, Remídio Kuntz, publicou o Edital 009/2025 formalizando o cancelamento da sessão porque o Projeto de Decreto Legislativo 031/2025, que sustaria os efeitos do decreto municipal, perdeu o objeto com a revogação do decreto.
"Os vereadores se reuniram com o Executivo e conseguimos explicar que o momento econômico do Brasil e de Sinop não é propício para aumento de tributos. Também nos reunimos com construtores que apresentaram suas preocupações, cumprindo nossa função de fiscalização e de representar a população", explicou Kuntz em entrevista coletiva.
O presidente destacou que o objetivo da sessão extraordinária era revogar o decreto e que isso foi conquistado com o diálogo.
"Se a Prefeitura decidir tratar do tema modificando a legislação, a Câmara está de portas abertas e preparada para discutir de forma democrática e transparente", completou.
Fonte: Marco Aurélio Stam
Foto: Jaime Júnior/CMS
O líder do Executivo na Câmara, vereador Célio Garcia, disse que trabalhou para sensibilizar o Poder Executivo sobre as preocupações da população e se colocou à disposição para intermediar alternativas entre os dois poderes "buscando o melhor para Sinop".
O Decreto 229/2025, assinado pelo prefeito na manhã desta terça-feira, revogou integralmente o decreto anterior que havia gerado manifestações da classe empresarial devido ao aumento na cobrança do ISSQN sobre atividades de construção civil.
